Rejeição às emendas do Projeto de certificação das atividades aventura

ATUALIZAÇÃO: Não deixe de participar do abaixo assinado a respeito desta questão: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6740

Leia abaixo o email de Bernardo Collares, presidente da FEMERJ, e entenda a situação do Projeto de Lei de certificação de atividades de aventura, que corre no Congresso, e colabore nesta campanha de rejeição às suas emendas:

"(...) Existe um Projeto de Lei no Congresso Nacional que tenta definir como deverá ser a certificação das atividades aventura.

Começou no Senado com nº 403/2005.... e teve o texto final onde dizia  quem pode certificar praticantes e/ou profissionais são as entidades esportivas..... e que o material a ser usado é o recomendado pelas entidades...... no inicio do PL o material teria que ser certificado  pelo INMETRO... ou seja... nenhum é.... e se a gente usasse algum equipo com certificação UIAA e/ou CE... não serviria.... teria que ter o INMETRO... mas felizmente isso saiu e o texto ficou bem interessante... como podem ver no link  que segue.

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/76004.pdf

Uma vez finalizado no Senado o texto foi pra Camara dos Deputados e lá foram apresentadas 3 emendas..... onde a certificação comercial sai da esfera das entidades..... onde qualquer pessoa para praticar  atividades aventura terá que obrigatoriamente ser filiado a alguma entidade... ou seja, todos que quiserem escalar ou caminhar terão que se filiar a algum clube ou federação....... e fala em INMETRO sem deixar claro qual seria o papel do mesmo... correndo o risco de ser interpretado como requisito para uso do equipo e voltaríamos a situação anterior...

As emendas podem ser vista nos links...
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=480753
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=480754
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=480755
 

Bom,
não concordamos com essas emendas e desejamos que o texto seja aprovado como saiu do Senado... sem alterações.. e vamos iniciar uma campanha junto aos deputados para mostrar nossa posição.
As entidades aventuras estão enviando oficio aos deputados.... e os praticantes também.

Quem concordar  pela REJEIÇÃO das emendas... pedimos enviar o texto abaixo para o relator do projeto Deputado Walter Feldman....
Com copia para os deputados  com os emails relacionados abaixo do texto.... e me copiem tambem no email.. por favor...

Assim, quem for enviar, peço para copiar o texto abaixo e  colar no email a ser enviado....

Obrigado
Bernardo"

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Modelo de email:

Enviar para: dep.walterfeldman@camara.gov.br
Cópia para:  dep.afonsohamm@camara.gov.br; dep.arnonbezerra@camara.gov.br; dep.carloseduardocadoca@camara.gov.br; dep.edinhobez@camara.gov.br;dep.eugeniorabelo@camara.gov.br;dep.jacksonbarreto@camara.gov.br;dep.jilmartatto@camara.gov.br; dep.joseairtoncirilo@camara.gov.br; dep.lupercioramos@camara.gov.br; dep.paulohenriquelustosa@camara.gov.br; dep.albanofranco@camara.gov.br; dep.jeronimoreis@camara.gov.br; dep.otavioleite@camara.gov.br; dep.fabiofaria@camara.gov.br; dep.lidicedamata@camara.gov.br; dep.valadaresfilho@camara.gov.br; dep.alexcanziani@camara.gov.br; dep.deley@camara.gov.br; dep.fernandolopes@camara.gov.br; dep.hermesparcianello@camara.gov.br; dep.joserocha@camara.gov.br; dep.jurandiljuarez@camara.gov.br; dep.marceloguimaraesfilho@camara.gov.br; dep.paulorobertopereira@camara.gov.br; dep.ratinhojunior@camara.gov.br; dep.vicentinho@camara.gov.br; dep.wellingtonfagundes@camara.gov.br; dep.arnaldojardim@camara.gov.br; dep.josemendoncabezerra@camara.gov.br; dep.romulogouveia@camara.gov.br; dep.thelmadeoliveira@camara.gov.br; dep.laurezmoreira@camara.gov.br; dep.manueladavila@camara.gov.br; dep.marcosantonio@camara.gov.br; bernardocollares@gmail.com

Assunto: Rejeição às emendas do projeto de Lei

 
Mensagem a ser copiada:

"Prezado Deputado Walter Feldman e Deputados em cópia,

Eu, (---NOME---), Montanhista há (---XX---) anos, Carteira de identidade nº(---RG---),  CPF nº(----CPF----) , manifesto a minha discordância com as emendas apresentadas ao Projeto de Lei 7288/2010 e a política do Ministério do Turismo para com os esportes de aventura.

As técnicas, formação pessoal e escolha dos equipamentos utilizados nos esportes de aventura são de responsabilidade dos esportistas. Suas particularidades exigem habilidades que, necessariamente, devem ser aferidas pelas entidades esportivas que organizam cada um dos esportes. Tratá-las como assuntos turísticos só causará acidentes e conseqüentes proibições de acesso e liberdade esportiva, tornando o Brasil um caso único no mundo onde o Ministério do Turismo interfere de maneira equivocada em assuntos esportivos.

Como Montanhista, apoio e incentivo a CBME – Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada como a única entidade capaz de regulamentar esportes como o Montanhismo e a Escalada neste país.

Me sinto extremamente preocupado com o fato de que empresários e o Ministério do Turismo procurarem regulamentar assuntos aos quais não lhes cabem legitimidade, competência, ou entendimento de todas as facetas destes esportes, que desde 1919 tem clubes ativos, e entidades legítimas criadas e geridas por montanhistas, que fomentam seu crescimento de maneira sustentável.

Conto com o seu apoio para a REJEIÇÃO das Emendas apresentadas pelo Deputado Marcelo Teixeira, pela manutenção do texto aprovado pelo Senado e pela modificação da política para o segmento esportivo de aventura.

Atenciosamente,
(---NOME---) " 

Leia mais:

[ Abaixo assinado:  http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6740 ]